Ministro votou
quando maioria já havia sido formada para rejeitar registro.
Ele defendeu que TSE validasse assinaturas rejeitadas por cartórios.
Único ministro do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) a votar pela criação do partido Rede Sustentabilidade, Gilmar
Mendes afirmou nesta quinta-feira (3) que a legenda foi alvo de
"abuso" por parte dos cartórios em razão da rejeição de 95 mil
assinaturas de apoio sem explicações sobre os motivos.
A maioria dos
ministros da Corte eleitoral rejeitou o pedido de criação da legenda porque não houve comprovação do apoio
mínimo necessário. Com isso, a Rede não poderá participar das eleições de 2014.
O partido tinha 442 mil assinaturas validadas, mas a lei exige 492 mil - 0,5%
do total dos votos dados aos deputados federais nas últimas eleições.
Marina queria que
o TSE revertesse a anulação de 95 mil fichas de apoio, que os cartórios
consideraram inaptas, mas o argumento não foi aceito.
Gilmar Mendes,
também integrante do Supremo Tribunal Federal, atua no TSE na condição de
ministro substituto, em razão de viagem do ministro Dias Toffoli. Ele afirmou,
no voto, que é preciso considerar o "princípio da proporcionalidade",
uma vez que houve falha nos cartórios.
"Não se
trata de aceitar partido com menor número de assinaturas, não. Se trata de
dizer que, nesse caso, houve uma situação de abuso que justifica sim o
reconhecimento dessas assinaturas que restaram invalidadas sem qualquer
motivação. Não se trata de descumprir a legislação, mas de aplicar a
legislação. Com o princípio da proporcionalidade", disse Gilmar Mendes.
O ministro
lembrou ainda que a própria Marina Silva chegou a descartar assinaturas de
apoio, o que mostra o empenho em demonstrar a legalidade do processo de
criação. "Não vamos agora dizer 'Continue a trabalhar, senadora Marina.
Sempre há carnaval, como sempre há eleição'. Ela nunca deixou de trabalhar.
Jogou assinaturas. Assinaturas que não pareciam consistentes foram retiradas.
Estou com todo conforto na alma e consciência, divergindo com todo
respeito."
Durante o
julgamento, vários ministros e o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio
Aragão, afirmaram que ela poderia concorrer às eleições dos próximos anos.
No início de seu
voto, o ministro Gilmar Mendes lembrou da discussão no Congresso do projeto que
inibe a criação de novos partidos. A votação no Senado foi suspensa por uma
liminar (decisão provisória) de Mendes. "[O projeto só não foi votado por
causa da liminar. Foi vergonhoso casuísmo. A norma tinha nome", disse. Na
ocasião, Gilmar Mendes chamou o projeto de "anti-Marina Silva".
O ministro
completou que ela passou mais de dois anos criando o partido. "Esse
partido está se organizando há mais de dois anos. Enfrentou vicissitudes a
partir do projeto de lei, modelo de casuísmo, que nos enche de vergonha."
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