Por Flávio Dino
A corrupção está no centro da agenda política nacional. Sem dúvida, é
uma crise de grandes proporções. E em momentos de crise, as democracias maduras
devem produzir pactuações que iniciem ciclos virtuosos para o futuro. No caso
brasileiro, a pactuação que precisamos é olhar para o futuro e estabelecer um
grande consenso entre governo e oposição sobre o aprimoramento de normas
institucionais que combatam esses problemas adiante.
Não é momento de ficar apenas competindo sobre o passado. É chegado o
momento de tomar medidas concretas que construam um futuro melhor, cada um
fazendo a sua parte. No início da semana que passou, estive em Brasília e
participei, na Presidência da República, do lançamento de um pacote de medidas
de combate à corrupção que foram enviadas para a apreciação e votação no
Congresso Nacional. No Maranhão, também empreendemos esforços para a
consolidação dos avanços no sistema democrático, garantindo o controle social
sobre o Poder Público e a promoção de justiça social, de forma cada vez mais
firme e clara.
Aqui, me refiro a uma extensa agenda em nosso Estado que representa
vitórias da sociedade maranhense em relação às quais nenhum outro governo
poderá retroceder. Ela diz respeito à transparência dos gastos e ao controle
interno e externo da gestão pública. Recebemos em São Luís o ministro da
Controladoria Geral da União, Valdir Moysés Simão, para compartilhar com o
Brasil a formalização dessas ações que sublinham a nova fase que o Maranhão
vive.
Optamos pelo fortalecimento do direito que todo cidadão tem de conhecer
o destino e o volume de investimentos oriundos da contribuição dada por todos
os cidadãos, através do pagamento de tributos. Conseguimos propor e aprovar,
mesmo com três anos de atraso em relação aos demais estados, a Lei de Acesso à
Informação Estadual – que disciplina a abertura dos dados da execução
financeira em todos os setores da administração pública. Neste ponto, agradeço
à sensibilidade da Assembleia Legislativa em votar com agilidade a primeira lei
maranhense que dá integral acesso às informações públicas.
O Portal da Transparência do Governo do Estado também passou por
reformulação e, agora, tem 100% dos gastos publicados e facilmente acessíveis,
acabando com todos os filtros existentes anteriormente e que faziam com que
grande parte da execução financeira fosse ocultada da população. Tais filtros
constituíam uma fraude manifestamente ilegal e imoral. Abrindo a possibilidade
de realizar o controle social dos gastos públicos, o Maranhão dá um grande
passo rumo à ampliação da participação de todos os segmentos da sociedade na
fiscalização dos serviços públicos.
Também incrementamos a capacidade do Estado na fiscalização das
despesas públicas , com a nomeação e posse de mais 31 auditores
concursados para compor o quadro permanente do Governo do Estado. Com os novos
membros, conseguimos já no terceiro mês de gestão dobrar o número de auditores
e aumentar a capacidade do Estado em monitorar o uso dos recursos públicos.
Para fortalecer ainda mais o controle interno, iniciamos no mesmo evento a
Força Estadual de Transparência e Controle, que vai atuar visitando as obras
públicas para verificar, com apoio de engenheiros, a plena execução dos objetos
contratados pelo Executivo.
Merece menção também a edição do manual de procedimentos e sindicâncias,
que vai garantir investigações céleres e compatíveis com as garantias
constitucionais.
O sentido de todas essas ações é garantir que os recursos públicos
cumpram a sua função, de fazer com que os serviços e obras cheguem aos usuários
com qualidade e com preço justo. Acreditamos nessa nova postura administrativa,
da qual toda a nossa equipe está imbuída e, por isso mesmo, não transige na
defesa do conjunto de valores garantidores de uma administração voltada
exclusivamente ao interesse público.
Nesses primeiros 80 dias de Governo, já avançamos bastante na garantia
de direitos e aprimoramento das instituições. Sempre afirmamos que o Maranhão
pode ser exemplo para o Brasil por suas coisas boas. Nossa determinação é fazer
um Governo que seja um exemplo de transparência e bom uso do dinheiro público,
que não titubeia diante da corrupção e a combate com firmeza. Estamos
construindo um Maranhão de fatos positivos, que será para o Brasil um exemplo
de superação de dificuldades.
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